RCTV: O Mito e os Factos
No passado dia 24 de Janeiro, por deliberação da Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela, foram cortadas as emissões de 6 (seis) canais de televisão por cabo por não estarem a cumprir a lei de registo junto do Registro de Serviços de Produção Nacional de Audiovisual, os canais eram os seguintes: TV Chile, American Network, Ritmo Son, America TV, Momentum e a RCTV Internacional.
De acordo com a lei venezuelana, os canais inserem-se em duas categorias: os de teor Nacional e os de teor Internacional, são considerados como sendo canais de teor Nacional todos os canais cuja programação inclua um conteúdo superior a 70% de produções nacionais.
Os canais de teor Nacional estão sujeitos à emissão dos tempos de antena oficiais, uma vez que se encontram ao abrigo das leis de Serviço Público, como sucede em Portugal ou em qualquer outro país.
Metade dos canais referidos já regularizou a sua situação legal junto das autoridades e, consequentemente, retomaram as suas emissões habituais. Sucede que um dos canais, a RCTV Internacional, persiste no incumprimento da lei.
A RCTV Internacional é o principal canal televisivo da oposição ao governo de Chávez, de modo a evadir-se à obrigatoriedade legal de, como canal de teor Nacional, emitir os tempos de antena oficiais do governo o mesmo, ao abrigo da nova lei e fazendo – pretensamente – jus ao seu nome, declarou-se como sendo um canal de teor Internacional (cujo grosso das emissões consistem de programas produzidos no estrangeiro).
Sucede que uma análise à programação da RCTV Internacional constatou que 94% dos programas desta são, na verdade, de produção nacional! Assim sendo, dificilmente um canal de teor flagrantemente Nacional poderia manter a sua categoria de canal Internacional.
Contudo, em vez de regularizar a sua situação legal – registando-se no Serviço de Produção Nacional de Audiovisual e ficando sujeito à obrigação legal de emitir os tempos de antena oficiais (algo comum inclusive em Portugal, embora pouco utilizado) – a RCTV Internacional tem vindo a causar uma crise nacional – que causou já dois mortos – que tem vindo a ser transformada numa crise internacional pela oposição venezuelana, sendo apresentada como uma qualquer perseguição ou limitação à liberdade de expressão!!!
O Círculo dos Revolucionários Livres vem por este meio manifestar a sua mais sincera solidariedade para com o governo e o povo venezuelanos e o seu mais sincero pesar pela morte dos dois manifestantes, vítimas da manipulação que a oposição tem criado em redor deste caso que, recorde-se, no seu cerne não passa de uma mera formalidade burocrática.
Em nome da nossa simpatia Bolivariana! Em prol da nossa inclinação Pan-Latina!
Círculo de Revolucionários Livres
Lisboa, 21 de Fevereiro de 2010